DA IMPORTÂNCIA DAS CLÁUSULAS GERAIS DO DIREITO CIVIL- CONSTITUCIONAL BRASILEIRO ANTE AS RUPTURAS SEMÂNTICAS NOS CONCEITOS DE FAMÍLIA E PROPRIEDADE

Resumo

O Direito como instrumento de controle social, deve estar afinado com as vicissitudes de seu tempo. Sendo produto histórico-cultural, necessita estar em permanente atualização, para que acompanhe, na mesma velocidade, a evolução das instituições sociais, como ocorre nos casos da família e da propriedade. Neste sentido, em razão da dinâmica social e da mutabilidade dos valores, surge a necessidade de se operar o direito a partir da elaboração/interpretação de cláusulas gerais. Estas, em razão da sua elevada generalidade, permitem ao julgador uma maior liberdade para a subsunção das peculiaridades do caso concreto com os valores e princípios colimados pelo Direito Civil-Constitucional, o que já demonstra a sua importante contribuição metodológica para a consecução do ideal de justiça.