Sobre o Habeas Corpus

Abstract

Falo-Ihes da liberdade. Conversando a respeito do habeas corpus, estamos conversando a propósito da liberdade. Sem aligeirar tanto o passo, irei, entretanto, falar-lhes, em apressadas palavras, sobre o que Pontes denominou “remédio jurídico processual mais eficiente em todos os tempos: o habeas corpus”. É o habeas corpus, entre nós, ação, di-lo pelo menos o texto constitucional (“são gratuitas as ações de habeas corpus e habeas data...”), embora se ache ele inscrito, processualmente, entre os recursos. Isso não significa tanto assim porque a revisão também lá se encontra inscrita.