Ativismo judicial, judicialização da política e politização da justiça no estado de direito contemporâneo

Authors

  • Guilherme Sandoval Góes Escola de Comando e Estado-Maior do Exército - ECEME

DOI:

https://doi.org/10.24859/RID.2021v19n2.1178

Keywords:

Judicial activism, Judicialization of politics, Politicization of justice

Abstract

The “neoconstitutionalist turn of law” implied paradigmatic changes in the theory of the effectiveness of fundamental rights, as it engendered a new exegetical archetype aimed at the normative force of the Constitution, whose founding basis is the recognition of principles as legal norms. It is in this sense that judicial activism emerges, hence the intention of this article to analyze this phenomenon, comparing it with the concepts of judicialization of politics and politicization of justice, in order to draw the exegetical limits of judicial protagonism within the scope of the Contemporary Rule of Law. Its great challenge is to propose a balance between the freedom of conformation of the democratic legislator and the effectiveness of fundamental rights.

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Author Biography

Guilherme Sandoval Góes, Escola de Comando e Estado-Maior do Exército - ECEME

Pós-doutor em Geopolítica, Cultura e Direito pela Universidade da Força Aérea (UNIFA). Doutor e Mestre em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Professor Emérito da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército (ECEME). Membro do Fórum Permanente de Direitos Humanos e Professor de Direito da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ). Professor de Direito Constitucional e Teoria do Estado da Universidade Cândido Mendes (UCAM). Diplomado pelo “Naval War College” dos Estados Unidos da América (Newport-Rhode Island, USA). E-mail: guilherme.sandoval@terra.com.br.

Published

2021-12-16

How to Cite

Góes, G. S. (2021). Ativismo judicial, judicialização da política e politização da justiça no estado de direito contemporâneo. Revista Interdisciplinar Do Direito - Faculdade De Direito De Valença, 19(2), 93–106. https://doi.org/10.24859/RID.2021v19n2.1178

Issue

Section

Artigos