Teorias legitimadoras da pena no Direito Penal econômico: do modelo unitário, perpassando pelo dual e problematizando o Direito Penal de intervenção

Abstract

O presente estudo objetivo analisar as principais teorias legitimadoras da pena precipuamente no sistema do Direito Penal Econômico, perpassando pelo modelo unitário, dual e problematizando o Direito Penal de Intervenção. Serão abordados os principais pontos abordados pelos defensores de tais correntes teóricas, mas trazendo um estudo mais aprofundado quanto ao Direito Penal de Intervenção, justamente por ser um “meio do caminho” para a construção de uma dogmática mais adequada aos novos desafios dos delitos típicos do Moderno Direito Penal.