Abordagem histórico-jurídica dos princípios do acesso à justiça e do contraditório nas constituições brasileiras à luz do princípio da dignidade humana enquanto valor e seus reflexos

Authors

  • Antônio Celso Alves Pereira Centro Universitário de Valença - UNIFAA
  • Lilian Dias Coelho Lins de Menezes Guerra Universidade Veiga de Almeida - UVA

DOI:

https://doi.org/10.24859/RID.2025v23n1.1715

Keywords:

Principles, Access to justice, Contradictory, Dignity, Constitutions, Historiography

Abstract

The purpose of this article is to bring a historical-legal approach to the principles of access to justice and the contradictory, after a brief historiography of the Brazilian constitutions, seeking to affirm whether the positivation of such principles effectively generated the necessary balance for the effective enshrining of the principle human dignity as a value.

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Published

2025-01-24

How to Cite

Alves Pereira, A. C. ., & Dias Coelho Lins de Menezes Guerra, L. (2025). Abordagem histórico-jurídica dos princípios do acesso à justiça e do contraditório nas constituições brasileiras à luz do princípio da dignidade humana enquanto valor e seus reflexos. Revista Interdisciplinar Do Direito - Faculdade De Direito De Valença, 23(1), e20252304. https://doi.org/10.24859/RID.2025v23n1.1715

Issue

Section

Artigos