Tributação e meio ambiente: uma breve reflexão

Abstract

Este artigo compreende uma refl exão sobre o modelo de tributação voltada à proteção do meio ambiente, como instrumento de planejamento e execução de políticas públicas ambientais. No intuito de garantir o direito consagrado internacionalmente, a Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 1988, em seu artigo 225, impôs ao Poder Público e a coletividade o dever de assegurar a todos o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, defendendo-o e preservando-o. Neste sentido, fez-se uma análise de como o direito tributário, por sua genuína capacidade de intervir no domínio econômico, pode desempenhar função exponencial na produção legislativa que culmine incremento de uma tributação ambiental garantidora dos meios de defesa e preservação dos bens ambientais e promotora do desenvolvimento econômico sustentável, compatíveis com o comando constitucional. Realizou-se uma análise dos princípios norteadores da tributação ambiental e avaliou-se os limites e algumas vantagens da tributação ambiental orientatada à proteção do meio ambiente, quer seja pela via da tributação ambiental fi scal e extrafi scal (ativa), ou pela via de uma tributação isentiva, ou de incentivos fi scais (passiva).