Administração pública e vedação ao nepotismo no Poder Judiciário

Authors

  • Alexandre de Moraes

Abstract

Princípios da administração pública e nepotismo; Nepotismo e inexistência de direito adquirido ou ato jurídico perfeito; Atuação do Conselho Nacional de Justiça no combate ao nepotismo; Resolução CNJ nº 07/05 e vedação ao nepotismo no âmbito do Poder Judiciário; Supremo Tribunal Federal e Constitucionalidade da Resolução CNJ nº 07/05; Conclusão.

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Author Biography

Alexandre de Moraes

Advogado e consultor jurídico, Doutor Livre-docente em Direito Constitucional pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo; Professor-associado da USP e professor-titular da Universidade Mackenzie; Exerceu o cargo de Promotor de Justiça de São Paulo (1991-2002); Foi Secretário de Estado da Justiça e da Defesa da Cidadania (2002-2005) e membro da primeira composição do Conselho Nacional de Justiça (2005-2007); De 2007 a 2010, exerceu a titularidade da Secretaria de Transportes do município de São Paulo, acumulando-a, a
partir de 2009, com a Secretaria de Serviços da capital.

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Published

2011-12-15

How to Cite

de Moraes, A. (2011). Administração pública e vedação ao nepotismo no Poder Judiciário. Revista Interdisciplinar Do Direito - Faculdade De Direito De Valença, 8(01), 43–50. Retrieved from https://revistas.faa.edu.br/FDV/article/view/360

Issue

Vol. 8 No. 01 (2011): v.08 n. 1, 2011

Section

Artigos