Alignment of Brazil to convention 216: trafficking in human organs, under a comparative public law perspective between european union and Brazil

Abstract

A questão da “mercantilização do corpo humano” e seu subsequente tratamento como mercadoria comercializável, atraiu cada vez mais a atenção dos pesquisadores de diferentes campos (Sociologia, Ética, Medicina e Direito) nos últimos anos. Neste artigo, os autores apresentam uma visão geral sobre esses desafios na perspectiva da União Europeia e do Brasil. Independentemente da proibição de tornar o corpo humano ou suas partes “uma fonte de ganho financeiro” ser incorporado nos principais sistemas jurídicos constitucionais, questões relativas ao tema são recorrentes. A pesquisa também analisa algumas questões limitadas em que as políticas de amalgamação e a moral pública são fundamentais, estão longe de ser resolvidas para outros aspectos como o “transplante de turismo” e a obstinação terapêutica e a maternidade substituta envolvendo terapias experimentais, nas perspectivas EU/Brasil.