Eficiência jurídica e econômica do estado: uma perspectiva sistêmica social

Abstract

O presente trabalho tem como propósito discutir o conceito de efi ciência jurídica e econômica do Estado, analisando o Direito e a Economia a partir de dois parâmetros: Uma avaliação sistêmica, diante da Teoria dos Sistemas Sociais de Niklas Luhmann e os efeitos concretos das políticas públicas sobre o meio social em uma leitura da Escola Pragmática Americana. Os sistemas, jurídico e econômico se acoplam estruturalmente ao meio social criando um intercâmbio indireto entre as ciências, jurídica e econômica, estimulando e recebendo estímulos do meio. A efi ciência das políticas públicas do Estado será atingida quando for validada pelos estímulos de cada sistema ao meio, diante de suas consequências positivas sobre o mesmo.