Da Emenda Constitucional n. 66/2010 e a polêmica quanto à permanência do instituto da separação judicial no ordenamento jurídico brasileiro

Abstract

O presente trabalho traz uma análise da nova redação dada ao texto do § 6º do art. 226, da Carta Maior, a fi m de que se conclua se tal alteração levou ou não à extinção da separação judicial. Deste modo, são confrontadas as principais teses sustentadas pela doutrina, bem como recentes jurisprudências acerca do tema