Harmonização da administração pública com o primado da dignidade da pessoa humana na ordem social – o caso das PPS

Abstract

Este trabalho está concentrado na apuração de uma possibilidade de governança com o uso das Parcerias Público-Privadas (PPP’s), sendo esta uma elaboração que envolve os setores públicos e privados trabalhando juntos para a melhoria dos serviços públicos, na busca de novas soluções para antigos problemas. Entretanto não se apresentam as Parcerias Público Privadas como modalidades semelhantes às privatizações ou a outras clássicas relações contratuais entre os setores público e privado. As Parcerias Público-Privadas que envolvem inicialmente o setor público em atuação coordenada com o parceiro privado, em áreas de infraestrutura e serviços públicos, na realidade não promovem aos dois parceiros um trabalho com unidade de interesses.