Tributação e Direitos Humanos

Abstract

Não podemos entender o tributo sem relacioná-lo ao surgimento do Estado como fenômeno de poder e como instituição estruturante de uma ordem social. Com efeito, a consolidação de bases estatais mais sólidas dependeu – e depende - diretamente do uso do tributo como fonte primordial de recursos a fi m de garantir ações e políticas públicas em geral. Eis, portanto, que tributo e Estado estão atrelados estrutural e historicamente.