As repercussões do novo CPC em relação às condições da ação no processo penal

Authors

  • Luis Gustavo Grandinetti Castanho de Carvalho

Keywords:

Condições da ação, CPC/2015, possibilidade jurídica do pedido, interesse de agir, legitimidade, justa causa, processo penal

Abstract

O presente artigo trata do exame das condições da ação, à luz do CPC/2015 e da repercussão das alterações trazidas por este diploma legal no campo do processo penal.

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Author Biography

Luis Gustavo Grandinetti Castanho de Carvalho

Desembargador aposentado do TJRJ. Professor Adjunto de Direito Processual Penal da UERJ. Pós-doutor pela Universidade de Coimbra, doutor pela UERJ, Mestre pela PUC-RJ.

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Published

2018-12-18

How to Cite

Castanho de Carvalho, L. G. G. (2018). As repercussões do novo CPC em relação às condições da ação no processo penal. Revista Interdisciplinar Do Direito - Faculdade De Direito De Valença, 16(2), 229–237. Retrieved from https://revistas.faa.edu.br/FDV/article/view/614

Issue

Vol. 16 No. 2 (2018): v. 16 n. 2 2018

Section

Artigos