Direito internacional, eficácia e efetividade

Abstract

O presente estudo pretende lançar mão de reflexões doutrinárias principalmente vinculadas à modernidade e ao positivismo jurídico para introduzir questionamentos acerca da relação entre política e direito especialmente na atuação de cortes e tribunais internacionais. A estrutura de coordenação internacional contraposta à subordinação interna convida à análise do direito sob as perspectivas de sua eficácia e efetividade. Poderiam política e direito cooperar garantindo normatividade ao direito internacional? A partir de instrumental teórico selecionado busca-se, dedutivamente, fixar parâmetros ao questionamento para, indutivamente, encontrar propostas que pretendem auxiliar o debate sem esgotar o tema.