Correção de Rumos: um Convite à Reflexão dos Próximos 20 anos da Lei de Crimes Ambientais

Authors

  • José Danilo Tavares Lobato

Keywords:

Lei de crimes ambientais, princípios penais, reforma penal, responsabilidade penal da pessoa jurídica

Abstract

O presente artigo realiza uma revisão crítica da Lei de Crimes Ambientais após suas duas décadas de existência. Nesse sentido, são apresentados os excessos da lei, tomando-se como paradigma os princípios próprios de um Direito Penal Liberal. Em seguida, o leitor é convidado a refletir a partir de propostas reformadoras que visam reduzir o excesso de tipos penais e provocar um repensar na responsabilidade ambiental das pessoas jurídicas.

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Author Biography

José Danilo Tavares Lobato

Pós-Doutor em Direito pela Universidade de Munique – Alemanha, Doutor em Direito pela Universidade Gama Filho, Mestre em Direito – Ciências Penais pela Universidade Candido Mendes e Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. Professor da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro e Professor Visitante do Programa de Pós-Graduação em Direito (Mestrado e Doutorado) da Universidade do Estado do Rio de Janeiro

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Published

2020-04-13

How to Cite

Lobato, J. D. T. (2020). Correção de Rumos: um Convite à Reflexão dos Próximos 20 anos da Lei de Crimes Ambientais. Revista Interdisciplinar Do Direito - Faculdade De Direito De Valença, 17(2), 131–143. Retrieved from https://revistas.faa.edu.br/FDV/article/view/821

Issue

Vol. 17 No. 2 (2019): v. 17 n. 2 (2019): v. 17 n. 2 2019

Section

Artigos