Poder e justiça no Maranhão colonial da magistratura monocrática ao tribunal da relação

Authors

  • Arno Wehling Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ
  • Maria José Wehling Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - UNIRIO

DOI:

https://doi.org/10.24859/RID.2020v18n2.925

Keywords:

Colonial justice, colonial law, colonial state, Maranhão Court of Appeal

Abstract

The study analyses how a new institutional element was introduced into the colonial state structure: the Maranhão Court of Appeal in 1811. We know how old problems persisted in Maranhão’s justice, such as the strength of local elites and corruption of some judges. The new body aim to apply the centralization policy guided since Rio de Janeiro by the Portuguese Court, subordinating distant counties to not only judicial but also political and administrative guidance from the government of D. João.

 

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Author Biographies

Arno Wehling, Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ

Professor Titular (UFRJ) e Emérito (UNIRIO). Do Programa de Pós Graduação em Direito da Universidade Veiga de Almeida. Da Academia Brasileira de Letras e Presidente de Honra do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro.

Maria José Wehling, Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - UNIRIO

Professora Emérita da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO)

Published

2020-12-21

How to Cite

Wehling, A., & Wehling, M. J. (2020). Poder e justiça no Maranhão colonial da magistratura monocrática ao tribunal da relação. Revista Interdisciplinar Do Direito - Faculdade De Direito De Valença, 18(2), 99–138. https://doi.org/10.24859/RID.2020v18n2.925

Issue

Section

Artigos