Vol. 12 No. 2 (2015): v.12, n. 2, 2015

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Published: 2015-12-30

Apresentação

Apresentação

Antônio Celso Alves Pereira, Antônio Celso Alves Pereira, Cleyson de Moraes Mello
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Prefácio

Prefácio

José Rogério Moura de Almeida Filho
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Artigos

Diálogo entre Cortes no controle difuso de convencionalidade: e o Papel do Judiciário Brasileiro no Cumprimento das Decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos

Rosana Laura de Castro Farias Ramires, Evandro Pereira Guimarães Ferreira Gomes
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A Família e a construção do Consenso: Mediação versus Jurisdição no Conflito entre Autoridade e Autonomia

Fabiana Alves Mascarenhas
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A crise econômica e os Direitos Humanos

Letícia Maria de Oliveira Borges
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A Contribuição de Iluminação Pública: uma análise segundo o Ordenamento Jurídico/Tributário Brasileiro

Jônatas Castelo Branco
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Schumpeter, Furtado, Sen e Singer: “Diálogos” sobre o Desenvolvimento

Lucas Perez de Motta, Diogo Oliveira Muniz Caldas
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Casamento Homoafetivo: uma Realidade no Ordenamento Jurídico Brasileiro

Raquel Lima Mendes, Diogo Oliveira Muniz Caldas
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A Teoria do Domínio Final do Fato como Critério de Imputação Objetiva

Luciano Filizola da Silva
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Redução da Idade Penal

Ronaldo Figueiredo Brito
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A disposição física da Sala de Audiências: a proximidade dos Membros do Poder Judiciário e do Ministério Público e seus reflexos sobre o devido Processo Legal

Márcia Berião César
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(Des) Cobertura da Realização do Exame Colpocitológico no Município de Valença/RJ

Karina Couto de Paula, Marília Murat da Silva, Cíntia Valéria Galdino, Márcia Ribeiro Braz
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Os usos do Conceito “liberdade” nos Escritos Antirrepublicanos de Eduardo Prado: um exercício de História Intelectual

Rodrigo Perez Oliveira
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Braille e Tinta unidos pela Inclusão: uma releitura necessária

Patrícia Ignácio da Rosa, Mirian Araújo Carlos Crapez
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O Processo Ensino-Pesquisa-Extensão em Cenários de Prática

Ariane Fonseca Almeida, Gabriela Rocha Guedes, Anna Carolina Costa dos Reis, Isadora Oliveira Furtado, Célia Saldanha
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O Estatuto da Pessoa com Deficiência e a Acessibilidade Urbana

Cláudia Loureiro de Alves Pereira
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