Crises da democracia no tempo presente: algumas críticas ao consenso liberal sob a perspectiva jurídico-constitucional

Resumen

Resumo: O presente artigo realiza um balanço crítico dos debates contemporâneos em torno das crises da democracia, a partir do diálogo entre Adam Przeworski, Manuel Castells, Yascha Mounk, David Runciman, Roger Eatwell e Matthew Goodwin, aproximando a discussão do campo jurídico-constitucional. O debate é organizado em torno de quatro eixos: as definições do conceito de democracia e seus impactos no entendimento das crises; as raízes estruturais da crise da democracia liberal; o papel das mídias sociais na transformação do quadro comunicacional e político das sociedades contemporâneas; e os usos do conceito de populismo como chave interpretativa do desgaste democrático. Argumenta-se que, a despeito de suas diferenças de abordagem, os autores analisados compartilham um consenso liberal tácito em torno do conceito de democracia, o qual tende a naturalizar a forma liberal-representativa como única possível, obscurecendo contradições estruturais que engendram um estado de crise permanente. Sustenta-se, assim, que a leitura jurídica da crise democrática não pode se limitar à regularidade eleitoral, devendo considerar também a preservação do Estado Democrático de Direito, dos direitos fundamentais e das condições materiais de participação política.