A análise Jurídico-Ambiental do marco regulatório para a utilização particular ou empresarial de drones no Brasil e a responsabilização sobre os resíduos

Autores

  • Priscila Elise Alves Vasconcelos Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ)
  • Claudia Ribeiro Pereira Nunes Yale University
  • Paulo Sérgio Vasconcelos Universidade Federal do Rio de Janeiro (UERJ)

DOI:

https://doi.org/10.24859/RID.2024v22n1.1509

Palavras-chave:

Tecnologia, Conflito de competência, Drones, Regulação, Políticas Públicas, Responsabilidade

Resumo

Este trabalho tem por objetivo como as novas tecnologias vêm sendo regulamentadas no Brasil, sendo o objeto uso de veículos aéreos não tripulados, os VANT´s ou drones. Análise sobre o marco regulatório brasileiro e a verificação de lacunas e diretrizes foi realizada, incluindo a análise acerca da responsabilidade ambiental sobre os resíduos tecnológicos. Através de dados extraídos da legislação, doutrina especializada, artigos científicos e o direito comparado, a pesquisa abrange o mapeamento, os principais aspectos e dimensões envolvendo os drones no período 2017/2018. Nos resultados, destaca-se a necessidade de melhorias na aplicabilidade e divulgação das regras para pilotagem e uso. Há ausência de normas específicas sobre responsabilidade ambiental e descarte de resíduos tecnológicos.

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Publicado

2024-02-07

Como Citar

Elise Alves Vasconcelos , P., Ribeiro Pereira Nunes , C., & Vasconcelos , P. S. . (2024). A análise Jurídico-Ambiental do marco regulatório para a utilização particular ou empresarial de drones no Brasil e a responsabilização sobre os resíduos. Revista Interdisciplinar Do Direito - Faculdade De Direito De Valença, 22(1), e20242206. https://doi.org/10.24859/RID.2024v22n1.1509

Edição

v. 22 n. 1 (2024)

Seção

Artigos