Impunidade: consequência da criminalidade no Brasil?

Resumo

O aumento desenfreado da criminalidade faz com que um grande sentimento de insegurança se apodere de toda a sociedade brasileira que, cada vez mais impotente e desarmada, sob uma infinidade de leis, aparentemente cada vez mais rigorosas, constata que a impunidade impera em todas as camadas sociais. Após conceituar a impunidade e seus tipos, analisa-se sua aplicação seletiva, determinando quais acontecimentos devam ser criminalizados e quais pessoas devam ser consideradas delinquentes pela aplicação de 10 filtros, distanciando o justo do legal, e ambos do que é, na realidade, praticado, originando a cifra negra no Brasil, bem como a aplicação da Teoria da Escolha Racional-TER, para a decisão vantajosa de delinquir. Em seguida, após a definição da criminalidade e das penas, com seus tipos e objetivos, ingressa-se no campo do princípio da proporcionalidade entre a aplicação do Direito Penal e a gravidade das condutas criminosas, limitando a atuação do Poder Público. No final, inter-relaciona-se a impunidade, a criminalidade e as penas sob a luz da proporcionalidade, para concluir que o descontrole da criminalidade é função, quase absoluta, da impunidade que sempre esteve entranhada em nossa história e hoje toma proporções assustadoras, Somos assim incentivados à criminalidade ou a amargar um sentimento de impotência, vendo o País e suas instituições serem destruídas, enormes quantias de dinheiro público sendo desviadas em “segredo de justiça”, fazendo o País virar motivo de chacota para o resto do mundo. Espera-se com este trabalho incitar novos estudos que possam vir a contribuir, para um futuro melhor.