A formação da categoria “cidadania do consumo” no contexto brasileiro

Resumo

Este artigo tem por objetivo demonstrar o processo de surgimento e amadurecimento de uma nova faceta na compreensão do amplo conceito de cidadania. Uma categoria nativa de sistemas capitalistas que denominaremos cidadania do consumo. Sem muita dificuldade para identifica-la nas sociedades complexas e de mercado, queremos na verdade demonstrar esse conceito relativamente novo que permeia nossas vidas. Pretendemos ainda, nesta reflexão, desvelar os dilemas inerentes à cidadania do consumo, bem como expor suas ambiguidades quando tratadas no âmbito do poder judiciário. Para isso, teremos que explorar as facetas econômicas do mercado de consumo e a atuação dos consumidores perante a legislação pátria. Não olvidando os conceitos de sociologia e antropologia do Direito, intrínsecos ao debate.