Ensaio sobre a estabilização da tutela antecipada nas ações de família

Abstract

DOI: 10.24859/fdv.2017.1004

O fenômeno da estabilização da tutela antecipada representa uma das principais mudanças trazidas pelo novo código de processo civil brasileiro e, como tal, exigirá dos operadores do direito um grande esforço na tentativa de implementá-lo, sob pena de tornar a lei letra morta. No presente ensaio, são trazidos à tona todos estes desafios, a inconsistência legislativa e a tentativa de pensar em uma proposta concreta para sua efetivação, em especial, nas demandas de família, considerando sua importante função, que é a redução do tempo do processo, a maior mazela que aflige a prestação jurisdicional no Brasil.