A Lei dos 15 minutos e a sua (in) efetividade Jurídico-Social em Guanambi/Bahia

Authors

  • Edna Raquel Hogemann
  • Elpídio Paiva Luz Segundo
  • Leandro dos Santos Pacheco

Abstract

DOI: 10.24859/fdv.2017.1009

Este ensaio traz uma reflexão sobre (in)efetividade da Lei Municipal 017/2000, posteriormente modificada pela Lei Municipal no 246, de 08 de maio 2008, a denominada “Lei dos 15 minutos”do Município de Guanambi, na Bahia, a partir da análise de decisão judicial procedente daquela comarca, relativa ao tema.

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Author Biographies

Edna Raquel Hogemann

Pós-Doutora em Direito (UNESA/RJ), doutora e mestre em Direito (UGF/RJ). Professora permanente do Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Estácio de Sá, professora Adjunta e Coordenadora Acadêmica do Curso de Direito da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - UNIRIO. Coordenadora do Grupo Interinstitucional de Pesquisa Direitos Humanos e Transformação Social.

Elpídio Paiva Luz Segundo

Doutorando em Direito pela UNESA/RJ. Professor do Curso de Direito da Faculdade Guanambi (FG-BA). Advogado.

Leandro dos Santos Pacheco

Acadêmico do Curso de Direito da Faculdade Guanambi (FG-BA).

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Published

2018-01-23

How to Cite

Hogemann, E. R., Luz Segundo, E. P., & Pacheco, L. dos S. (2018). A Lei dos 15 minutos e a sua (in) efetividade Jurídico-Social em Guanambi/Bahia. Revista Interdisciplinar Do Direito - Faculdade De Direito De Valença, 14(1), 125–141. Retrieved from https://revistas.faa.edu.br/FDV/article/view/253

Issue

Vol. 14 No. 1 (2017): v.14, n. 1 2017

Section

Artigos