Tratados e convenções internacionais recepcionados pelo Brasil para a preservação do meio ambiente

Abstract

DOI: 10.24859/fdv.2017.1014

Considerando o novo paradigma de diálogo entre os povos iniciado a partir da segunda metade do século XX, o meio ambiente vem sendo objeto de discussões internacionais acerca de sua necessária preservação. A análise dos principais tratados e convenções internacionais recepcionados pelo Brasil para a preservação do meio ambiente é o início e fundamento para pensar em políticas públicas preservacionistas, favorecendo não apenas a nação brasileira, mas o mundo globalizado. Dessa forma, as principais normas internacionais e seus elementos mais importantes são analisados neste trabalho, objetivando inaugurar um espaço de debate acerca da normatividade ambiental.