Ação Declaratória de Constitucionalidade: expectativa, realidade e algumas propostas

Authors

  • Fábio Carvalho Leite

Keywords:

Ação declaratória de constitucionalidade, controle de constitucionalidade, supremo tribunal federal, jurisdição constitucional

Abstract

Neste trabalho, sustento que a ação declaratória de constitucionalidade apresenta alguns pontos ainda indefinidos e que a sua legitimidade depende da interpretação destes aspectos. Estes pontos são identificados a partir do confronto da abordagem doutrinaria a respeito desta ação com a sua aplicação pelo Supremo Tribunal Federal. Ao final, é feita uma análise crítica e propositiva a respeito destes pontos indefinidos.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biography

Fábio Carvalho Leite

Professor de Direito Constitucional dos cursos de graduação e pós-graduação da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio). Doutor em Direito Público (UERJ). Coordenador do Núcleo de Estudos Constitucionais da PUC-Rio. Assessor Jurídico da Reitoria da PUC-Rio. 

Downloads

Published

2018-04-13

How to Cite

Leite, F. C. (2018). Ação Declaratória de Constitucionalidade: expectativa, realidade e algumas propostas. Revista Interdisciplinar Do Direito - Faculdade De Direito De Valença, 15(2), 187–202. Retrieved from https://revistas.faa.edu.br/FDV/article/view/294

Issue

Vol. 15 No. 2 (2017): v. 15 n. 2 2017

Section

Artigos