Ação Declaratória de Constitucionalidade: expectativa, realidade e algumas propostas

Autores/as

  • Fábio Carvalho Leite

Palabras clave:

Ação declaratória de constitucionalidade, controle de constitucionalidade, supremo tribunal federal, jurisdição constitucional

Resumen

Neste trabalho, sustento que a ação declaratória de constitucionalidade apresenta alguns pontos ainda indefinidos e que a sua legitimidade depende da interpretação destes aspectos. Estes pontos são identificados a partir do confronto da abordagem doutrinaria a respeito desta ação com a sua aplicação pelo Supremo Tribunal Federal. Ao final, é feita uma análise crítica e propositiva a respeito destes pontos indefinidos.

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Biografía del autor/a

Fábio Carvalho Leite

Professor de Direito Constitucional dos cursos de graduação e pós-graduação da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio). Doutor em Direito Público (UERJ). Coordenador do Núcleo de Estudos Constitucionais da PUC-Rio. Assessor Jurídico da Reitoria da PUC-Rio. 

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Publicado

2018-04-13

Cómo citar

Leite, F. C. (2018). Ação Declaratória de Constitucionalidade: expectativa, realidade e algumas propostas. Revista Interdisciplinar Do Direito - Faculdade De Direito De Valença, 15(2), 187–202. Recuperado a partir de https://revistas.faa.edu.br/FDV/article/view/294

Número

Vol. 15 Núm. 2 (2017): v. 15 n. 2 2017

Sección

Artigos