A tutela dos direitos fundamentais na pós-modernidade e os fenômenos neoconstitucionalismo e pós-positivismo

Abstract

As grandes transformações observadas na sociedade atual, principalmente no que se refere à defesa dos direitos e garantias fundamentais previstos no texto constitucional do Estado Democrático de Direito, exigem que o fenômeno jurídico seja encarado sob uma nova visão. Em atenção a essa exigência, surgem teorias que visam a estabelecer este novo olhar e que, para atingirem tal fi m, preocupam-se com os problemas da indeterminação do Direito e com as relações havidas entre o Direito, a moral e a política. Essas teorias, chamadas de pós-positivistas, criam um cenário de busca pela reconstrução dos direitos fundamentais e por sua efetiva positivação, utilizando-se de fundamentos dos princípios constitucionais, parâmetros deste novo momento constitucional, que fi cou conhecido como neoconstitucionalismo. Para melhor acompanhamento destas mudanças na ordem jurídica, é imprescindível que se tenha conhecimento sobre a tutela dos direitos fundamentais no mundo pós-moderno e os fenômenos que surgiram neste contexto.