Ensaio sobre as iniquidades da fiança locatícia gratuita

Abstract

Em um ambiente civilista coroado pelo princípio da dignidade humana e transformado pelo instituto da boa-fé em todas as suas manifestações, o presente ensaio sustenta que o instituto da fiança locatícia gratuita carece de legitimidade. Na atualidade, a fiança locatícia assemelha-se a uma “espada de Dâmocles” a pender sobre a cabeça do fiador, o qual, ao oferecer seu patrimônio pessoal, incluindo seu bem de família, em garantia de dívida alheia, sem qualquer contraprestação, em nome de amizade, generosidade ou ambos, mostra comportamento intrinsecamente ingênuo e inexperiente. Não obstante isso é tratado pelo ordenamento jurídico de modo muito mais rigoroso do que o devedor principal, o que contraria a causa do contrato gratuito de fiança.