A repartição constitucional de competências federativas em matéria de saúde em tempos de covid-19: cada um por si e todos contra o vírus

Autores/as

  • Heron Abdon Souza Universidade Federal Fluminense - UFF

DOI:

https://doi.org/10.24859/RID.2021v19n1.1086

Palabras clave:

Competências, Constituição, Cooperação, COVID-19, Federalismo

Resumen

A Constituição de 1988 estabelece uma repartição de competências em matéria de saúde entre os entes federativos que orientou a edição de atos normativos federais, estaduais e municipais no enfrentamento dos efeitos das diversas matizes da crise provocada pela pandemia do novo coronavírus (SARS-CoV-2). O presente artigo busca analisar a diversidade desse arcabouço jurídico e sua repercussão na sociedade e no Poder Judiciário.

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Biografía del autor/a

Heron Abdon Souza, Universidade Federal Fluminense - UFF

Professor Adjunto de Direito Constitucional na Universidade Federal Fluminense. Pós-Doutor em Democracia e Direitos Humanos pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

Capa v.19, n.1, 2021

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Publicado

2021-07-05

Cómo citar

Souza, H. A. (2021). A repartição constitucional de competências federativas em matéria de saúde em tempos de covid-19: cada um por si e todos contra o vírus. Revista Interdisciplinar Do Direito - Faculdade De Direito De Valença, 19(1), 114–132. https://doi.org/10.24859/RID.2021v19n1.1086

Número

Vol. 19 Núm. 1 (2021)

Sección

Artigos