Particularidades da tutela jurisdicional do direito à saúde

Autores

  • André R. C. Fontes Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ

DOI:

https://doi.org/10.24859/RID.2021v19n1.1081

Palavras-chave:

Internação, Decisão, Liminar

Resumo

O artigo é uma crítica à disciplina das liminares da Justiça para a internação hospitalar e dos efeitos dessas decisões no sistema brasileiro de saúde.

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Biografia do Autor

André R. C. Fontes, Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ

Doutor em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Professor na Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Uni-Rio) e Desembargador no Tribunal Regional Federal da 2a Região (Rio de Janeiro e Espírito Santo).

Capa v.19, n.1, 2021

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Publicado

2021-07-05

Como Citar

Fontes, A. R. C. (2021). Particularidades da tutela jurisdicional do direito à saúde. Revista Interdisciplinar Do Direito - Faculdade De Direito De Valença, 19(1), 29–37. https://doi.org/10.24859/RID.2021v19n1.1081

Edição

v. 19 n. 1 (2021)

Seção

Artigos