A jurisdição e suas relações com o poder legislativo

Autores

  • André R C Fontes Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ

DOI:

https://doi.org/10.24859/RID.2025v23n1.1731

Palavras-chave:

função, complementariedade, legalidade

Resumo

Trata o texto das relações da jurisdição com a função normativa, exercida pelo Poder legislativo.

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Publicado

2025-02-06

Como Citar

R C Fontes, A. (2025). A jurisdição e suas relações com o poder legislativo. Revista Interdisciplinar Do Direito - Faculdade De Direito De Valença, 23(1), e20252311. https://doi.org/10.24859/RID.2025v23n1.1731

Edição

v. 23 n. 1 (2025)

Seção

Artigos