APONTAMENTOS SOBRE A IMPARCIALIDADE NA BUSCA PELA JUSTIÇA COMO DIREITO FUNDAMENTAL IMPLÍCITO: IMPLICAÇÕES FILOSÓFICAS, SOCIOLÓGICAS E AS DIFICULDADES PRÁTICAS NO EXERCÍCIO DA JURISDIÇÃO
Resumo
O presente artigo visa mostrar a importância do tema no direito e para tanto faz panorama geral e breve. Noticia sobre suas matrizes simbólicas, históricas, filosóficas e psicológicas presentes em diversas áreas jurídicas e, principalmente, na legal e doutrinária, com ênfase no processo penal para, por fim, concluir sustentando a imparcialidade judicial como direito fundamental implícito da Constituição Federal do Brasil de 1988.
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