A QUESTÃO DAS LEIS PROTETIVAS E O CÍRCULO HERMENÊUTICO SOB A ÓTICA DOS PRÉ CONCEITOS EM GADAMER.

Abstract

Muito se tem debatido no direito atual sobre os direitos de minorias e leis protetivas, que na realidade, parecem ter o sentido de lhes assegurar direitos essenciais, garantidos a todos, mas negado a essas minorias em decorrência de pensamentos históricos, nem sempre reais, mas gerados por um pré conceito enraizado por gerações e decorrentes de fatores sociais diversos. Se essas leis são efetivas ou eficientes no trato social e na garantia desses direitos é fator preponderante desse trabalho, mister no que concerne à geração de pós conceitos, ou na modificação dos pré conceitos. Devemos então, na exegese dessas leis nos despir dos conceitos herdados para entender uma nova filosofia, como propõe Gadamer, ou devemos a partir desses conceitos anteriores construir uma nova realidade. Essas são as questões que se pretende debater.