DO MODERNO AO CONTEMPORÂNEO: AS ARTES DE UM PODER JUDICIÁRIO EM BUSCA DA CONCRETIZAÇÃO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

Abstract

O Estado moderno consolidou uma organização institucional caracterizada pela limitação do exercício do poder estatal e pelo respeito aos direitos individuais. No entanto, com o objetivo de garantir a legitimidade do seu sistema legal, consolidou um poderoso mecanismo de neutralização política do Poder Judiciário, atribuindo aos juízes a missão de julgar nos limites da lei. Certamente, a associação entre Direito e lei, naquele momento, foi uma conquista da humanidade. Contudo, as barbáries cometidas pelo nazismo e pelo fascismo, em nome da lei, demonstraram que o Direito necessitava se reaproximar de valores como a ética, a justiça e a solidariedade. Desde então, a teoria do Direito e os modelos de organização judiciária evoluíram, sendo o modelo denominado democrático aquele que mais se aproximou de uma estrutura institucional comprometida com a efetivação da dignidade da pessoa humana.