O PROCESSO DE INTERNACIONALIZAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS E A RELATIVIZAÇÃO DA SOBERANIA ESTATAL ATRAVÉS DA VALORIZAÇÃO DA DIGNIDADE HUMANA

Abstract

O presente ensaio observa o processo de internacionalização da proteção dos direitos humanos e a universalização da noção de dignidade humana, desde os fundadores do direito internacional, passando pela criação do Estado absoluto à consolidação da personalidade jurídica do individuo, demonstrando que os direitos fundamentais somente podem ser garantidos através da tutela internacional, através de mecanismos eficazes, capazes de responsabilizar e sancionar os Estados violadores de direitos, expondo os consequentes limites impostos ao Estado.