A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR DEMORA NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL

Abstract

O presente trabalho aborda um tema bastante controvertido, qual seja, a possibilidade de responsabilização do Ente Estatal quando da demora na Prestação Jurisdicional. Como meio esclarecedor da humilde obra, mister explorar o conceito de responsabilidade civil; a evolução da responsabilidade civil; a responsabilidade civil do Estado no direito Comparado; o instituto da responsabilidade civil no Brasil; a responsabilidade civil no âmbito da Constituição de 1988; a prestação jurisdicional do Estado; os Princípios Constitucionais e processuais que regem a prestação jurisdicional; a necessidade de um julgamento eqüitativo e célere; a responsabilidade do Estado-Juiz que, historicamente, apresenta a responsabilidade por atos jurisdicionais, a teoria da irresponsabilidade do Estado, a teoria da Responsabilidade proveniente de culpa, a teoria da responsabilidade objetiva, as atividades jurisdicionais tidas como danosas; o famoso erro judiciário; a denegação da justiça; a responsabilidade civil do Estado pela demora na prestação jurisdicional; os motivos da demora; o posicionamento da doutrina a cerca do tema; a lentidão da prestação como violação dos direitos humanos. Não temos a pretensão de esgotar o presente tema, porém, defendemos a possibilidade do ente estatal ser responsabilizado pela demora na prestação jurisdicional visto que nada mais injusta que uma sentença concedida fora do tema, como já dizia o ínclito jurista Rui Barbosa.