A ampla defesa no inquérito policial

Authors

  • Ronaldo Figueiredo Brito
  • Jurandy Severo de Barros Júnior

Keywords:

Inquérito Policial, Princípio da Ampla defesa, Acesso do Advogado

Abstract

O presente trabalho pretende estudar a aplicação do instituto da ampla defesa no inquérito policial, com o objetivo de demonstrar os seus efeitos positivos, tanto para o investigado, como para a Autoridade Policial. O texto faz uma análise da ampliação da defesa na fase investigatória preliminar, a fim de garantir a preservação dos direitos constitucionais do acusado. Através de pesquisas bibliográficas, o artigo discorre a respeito da busca pela efetividade da defesa, trazendo a ideia do Delegado de Polícia, ser o primeiro garantidor da legalidade a ter contato com o investigado. Dessa forma, pretende-se aqui provocar uma discussão crítica sobre a matéria no cenário da doutrina constitucional.

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Author Biographies

Ronaldo Figueiredo Brito

Mestre em Direito na linha de pesquisa Hermenêutica e Direitos Fundamentais pela UNIPAC; Especialista em Direito Público pela Gama Filho; Especialista em penal e processo penal; possui graduação em Direito; Atualmente na coordenação de Direito da Universidade Estácio de Sá, campus Ilha do Governador; professor de penal e processo penal da Universidade Estácio de Sá; professor da pós graduação em ciência penais modalidade presencial e a distância (EAD) da UNESA; Professor de Direito Penal e Núcleo de Prática Jurídica do Centro Universitário Augusto Motta; Parecerista revista Guia do Estudante de Cursos Superiores; Advogado Criminalista.

Jurandy Severo de Barros Júnior

Bacharel em Direito.

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Published

2017-11-04

How to Cite

Brito, R. F., & Júnior, J. S. de B. (2017). A ampla defesa no inquérito policial. Revista Saber Digital, 9(01), 1–13. Retrieved from https://revistas.faa.edu.br/SaberDigital/article/view/374

Issue

Vol. 9 No. 01 (2016): v.09, n. 1, 2016

Section

Law

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