LEIS VERSUS CRENÇAS A PROBLEMÁTICA DA HEMOTRANSFUSÃO EM TESTEMUNHAS DE JEOVÁ

Abstract

A religião Testemunha de Jeová tem ganhado nos últimos anos considerada expressão mundial e segue em ascensão. Teve início no final do século XIX, em que se buscava divulgar os ensinamentos de Jesus Cristo, por meio de uma vida salutar em respeito ao corpo. Como crença, dispensam o uso de transfusão sanguínea e buscam por seus direitos, zelando por sua autonomia em relação ao direito à vida, quando precisam de alternativas para a transfusão. Com a transgressão de seu pensamento, o membro da crença se sente aniquilado em sua esfera mais íntima da vida e em sua própria condição de ser humano. No Brasil, o Estado Democrático de Direito precisa posicionar-se de modo neutro em relação à religião, devendo agir com imparcialidade, a fim de conferir aos cidadãos, religiosos ou não, maior liberdade possível na condução de suas vidas. Nesse sentido, não apenas a Constituição Federal, mas diversos outros tratados, códigos e pactos prezam em seus artigos e dispositivos pela autonomia, pela dignidade do indivíduo e pelo seu consentimento em qualquer tipo de tratamento. Os Conselhos Regionais de Medicina elaboraram o Código de Ética Médica, que buscou estruturar um documento em que se atentava pela personalidade, a individualidade e a autonomia do ser humano. Espera-se, portanto, que o profissional de saúde tenha uma compreensão clara da postura das Testemunhas de Jeová em relação ao tratamento de saúde e atitude de sempre buscar os mais variados avanços da medicina não transfusional, que se encontram em plenodesenvolvimento.