ENERGIA, DESENVOLVIMENTO E DIREITOS HUMANOS

Abstract

Pretende-se, no presente estudo, discutir, no contexto dos direitos humanos, a questão fundamental do direito à energia como elemento essencial à realização do direito ao desenvolvimento no âmbito das sociedades nacionais emergentes. A busca de segurança energética foi – e continuará sendo – uma das principais determinantes da história da humanidade em todas as épocas. Hoje esta questão encerra um inquestionável paradoxo: o acesso às fontes de energia e à sua distribuição estão sob o controle das grandes corporações econômicas, sediadas nos Estados ricos do mundo, embora os principais recursos energéticos renováveis (com exceção da energia eólica) e não renováveis estejam localizados nos territórios do segmento pobre do mundo.