INTERROGATÓRIO ON-LINE

Resumo

O presente trabalho visa abordar um tema recente dentro do ordenamento jurídico, qual seja, o interrogatório realizado através de salas de vídeo-conferência, também denominado interrogatório on-line. O aludido instituto não foi normatizado através de legislação ordinária, tendo em vista que a produção legislativa não consegue acompanhar a evolução da tecnologia, sendo certo que a ausência de lei específica faz brotar no âmago da comunidade jurídica diversos posicionamentos sobre a viabilidade e a legalidade de tal instituto. O interrogatório passou por diversas mudanças no decorrer da história, tendo sua sistemática sido totalmente alterada com a entrada em vigor da Lei 10792/02, adequando o instituto ao sistema acusatório preconizado pela própria constituição Federal, tema este também será analisado na presente monografia.