Direito a saúde e a dignidade da pessoa humana: acesso a medicamentos e a visão das farmacêuticas

  • David Augusto Fernandes Universidade Federal Fluminense - UFF

Resumo

Apesar de estarmos no século XXI, ainda não se tem proporcionado as todas as pessoas, principalmente àqueles mais necessitados, o pleno direito de acesso aos medicamentos imprescindíveis, fato que lhes afeta a dignidade da pessoa humana (DPH). Este estudo objetiva enfatizar esse direito para essa camada populacional, fator importante para sua sobrevivência, dentro da meta dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), da ONU, a serem alcançados até 2030. A problemática do estudo questiona os inibidores que inviabilizam esse direito de ser efetivado, apesar de a Constituição Brasileira e os organismos internacionais o assegurarem. A metodologia aplicada é a pesquisa bibliográfica e seu resultado constata que a DPH ainda não é oferecida a essas pessoas, devido à falta de política governamental rígida e à falta de adequação das farmacêuticas. As considerações finais reúnem os comentários do autor sobre a matéria.

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Pós-doutor em Democracia e Direitos Humanos pela Universidade de Coimbra/Portugal, Doutor e Mestre em Direito. Professor Adjunto do Curso de Direito da UFF/ICM/MDI. Docente dos Cursos de Especialização em Gestão Pública, Gestão Pública Municipal e Gestão em Saúde Pública, na modalidade de Ensino à Distância, ofertadas pela Universidade Federal Fluminense através do Consórcio CEDERJ e da Universidade Aberta do Brasil (UAB).

Publicado
2021-07-05
Como Citar
FERNANDES, David Augusto. Direito a saúde e a dignidade da pessoa humana: acesso a medicamentos e a visão das farmacêuticas. Revista Interdisciplinar do Direito - Faculdade de Direito de Valença, [S.l.], v. 19, n. 1, p. 92-112, jul. 2021. ISSN 2447-4290. Disponível em: <https://revistas.faa.edu.br/index.php/FDV/article/view/1085>. Acesso em: 28 set. 2021. doi: https://doi.org/10.24859/RID.2021v19n1.1085.
Seção
Artigos