Lava Jato: o problema do Estado Democrático de Direito na modernidade periférica

Abstract

DOI: 10.24859/fdv.2017.1006

O presente estudo visa analisar os principais traçados, sobretudo a partir da visão de Marcelo Neves, em sua obra “Entre Têmis e Leviatã: uma relação difícil”, que podem ser feitos e considerados negativos para a efetiva realização do Estado Democrático de Direito na modernidade periférica. Isto porque relacionam-se antes de tudo com os limites à autorreferência dos sistemas político e jurídico. Serão analisadas as teorias de Luhmann e Habermas, feitas em países de modernidade central e sua suposta aplicabilidade em países de modernidade periférica. O estudo propõe uma visão além da teoria de Marcelo Neves, pois será abordado o contexto da operação Lava Jato.