Vol. 22 Núm. 1 (2024)

Artigos

• The principle of legality and the right to freedom of speech regarding penal matters: analysis of the article 233 of the Penal Code and the Habeas Corpus 83.996-RJ

  DOI: https://doi.org/10.24859/RID.2024v22n1.1504

  Gustavo Henrique de Oliveira, José Antônio Remedio

  e20242201

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• Teoria da participação no Processo Civil Brasileiro: alguns pressupostos

  DOI: https://doi.org/10.24859/RID.2024v22n1.1505

  Alexandre de Castro Catharina

  e20242202

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• O racismo ambiental e os impactos da desordem urbana na efetivação do direito à moradia

  DOI: https://doi.org/10.24859/RID.2024v22n1.1506

  Camila Rabelo de Matos Silva Arruda , Diogo Oliveira Muniz Caldas

  E20242203

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• Design instrucional na Educação Digital

  DOI: https://doi.org/10.24859/RID.2024v22n1.1507

  Cleyson de Moraes Mello , José Rogério Moura de Almeida Neto , Márcio Martins da Costa

  E20242204

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• Alianças Estratégicas decorrentes de uma Sociedade de Risco

  DOI: https://doi.org/10.24859/RID.2024v22n1.1508

  Carla Marshall, José Maria Machado Gomes

  e20242205

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• A análise Jurídico-Ambiental do marco regulatório para a utilização particular ou empresarial de drones no Brasil e a responsabilização sobre os resíduos

  DOI: https://doi.org/10.24859/RID.2024v22n1.1509

  Priscila Elise Alves Vasconcelos , Claudia Ribeiro Pereira Nunes , Paulo Sérgio Vasconcelos

  e20242206

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• O Supremo Tribunal Federal e os usos jurídico-políticos: uma análise do discurso do “julgamento histórico” do HC no 4.718

  DOI: https://doi.org/10.24859/RID.2024v22n1.1510

  Rafael Mario Iorio Filho

  e20242207

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• A liberdade religiosa ao longo da história brasileira

  DOI: https://doi.org/10.24859/RID.2024v22n1.1512

  Guilherme Peña de Moraes

  e20242208

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• Teorías del constitucionalismo y la legitimidad democrática en el contexto posnacional

  DOI: https://doi.org/10.24859/RID.2024v22n1.1519

  Maurício Pedroso Flores

  e20242209

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• A pobreza como um dos efeitos em cenários de catástrofes econômicas: a crise de 1929 na perspectiva do Direito internacional das catástrofes

  DOI: https://doi.org/10.24859/RID.2024v22n1.1521

  Sidney Guerra

  e20242210

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