UMA VISÃO DO DIREITO PENAL COMO INSTRUMENTO DE CONTROLE SOCIAL, SUA NATUREZA FRAGMENTÁRIA E A INTERPRETAÇÃO DAS NORMAS PENAIS SEGUNDO A ALTERIDADE

Abstract

O presente trabalho busca analisar o Direito Penal como um instrumento de controle social inserido dentro de um contexto onde se apresentam a moral, os costumes, as regras de trato social e o Direito propriamente dito. Para entendermos corretamente esta visão cumpre frisar o estudo da natureza fragmentária do Direito Penal e como ele se insurge dentro do universo do Direito, em especial sua relação com os outros ramos desta ciência. Neste diapasão, seguindo a característica da alteridade presente e viva no Direito Penal, passaremos a analisar uma forma de interpretação das normas penais pautada nesta característica e verificando uma hipótese de mitigação da potencialidade do Direito Penal como instrumento de controle social.