Vol. 3 No. 01 (2010): v.03, n. 1, 2010

Law

• IGUALDADE E O DIREITO À DIFERENÇA: As tensões entre a diferença e a igualdade sob uma visão penal constitucional

  Alexander Jorge Pires

  1-15

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• DIREITOS DO NASCITURO

  Angelica da Silva

  17-27

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• A QUESTÃO DAS LEIS PROTETIVAS E O CÍRCULO HERMENÊUTICO SOB A ÓTICA DOS PRÉ CONCEITOS EM GADAMER.

  Alexandre Bonoto

  28-43

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• REVISÃO E CONTROLE PELO PODER LEGISLATIVO DAS DECISÕES DA SUPREMA CORTE

  Alfredo Canellas Guilherme da Silva

  44-69

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• ANÁLISE DOS PARADIGMAS DOUTRINÁRIOS NAZI-FASCISTAS SOB UMA HERMENÊUTICA FILOSÓFICA NEOCONSTITUCIONAL

  Ítalo Costa Nunes

  70-84

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• APONTAMENTOS SOBRE A IMPARCIALIDADE NA BUSCA PELA JUSTIÇA COMO DIREITO FUNDAMENTAL IMPLÍCITO: IMPLICAÇÕES FILOSÓFICAS, SOCIOLÓGICAS E AS DIFICULDADES PRÁTICAS NO EXERCÍCIO DA JURISDIÇÃO

  Marcelo Cavalcanti Piragibe Magalhães

  85-101

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• DIREITO E ALTERIDADE – O SER E O OUTRO

  Márcia Berião Cesar

  102-111

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• A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

  Rafael Henrique de Oliveira Liguori

  113-124

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• UMA VISÃO DO DIREITO PENAL COMO INSTRUMENTO DE CONTROLE SOCIAL, SUA NATUREZA FRAGMENTÁRIA E A INTERPRETAÇÃO DAS NORMAS PENAIS SEGUNDO A ALTERIDADE

  Ricardo Fernandes Maia

  126-138

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• O DIREITO FUNDAMENTAL DA LIBERDADE DE ASSOCIAÇÃO PARA FINS LÍCITOS

  Rogério Tabet de Almeida

  139-148

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