Vol. 23 No. 1 (2025)

Artigos

• The family as a (re)producer of violence: contributions of psychology to Law

  Catarina Gordiano Paes Henriques, Elisa Avellar Merçon-Vargas, Edinete Maria Rosa

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• The weakening of private autonomy in family Law after the judgment in the extraordinary appeal 1.167.478/RJ

  Gustavo de Oliveira

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• Abordagem histórico-jurídica dos princípios do acesso à justiça e do contraditório nas constituições brasileiras à luz do princípio da dignidade humana enquanto valor e seus reflexos

  Antônio Celso Alves Pereira, Lilian Dias Coelho Lins de Menezes Guerra

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• Tensions between procedural rules and legal culture: The principle of the judge's free and motivated certainty and article 489 of the cpc

  Bárbara Gomes Lupetti Baptista

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• Utilização persuasiva da jurisprudência estrangeira pelos Tribunais constitucionais

  Guilherme Peña de Moraes

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• Transição energética como instrumento da tomada de decisão na governança climática

  Priscila Elise Alves Vasconcelos, Paulo Sérgio Vasconcelos, Guilherme Peña de Moraes

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• Tratando temas jurídicos na graduação em engenharia através da aprendizagem baseada em problemas e inteligência artificial: relato de experiência

  Stela Tannure Leal de Vasconcelos

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• Cuidar de quem cuida: o desafio da atualidade no Brasil

  Camila Rabelo de Matos Silva Arruda

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• The centrality of questioning in the court of jury: dogmatic issues and perspectives from a concrete case

  Bruno Augusto Vigo Milanez

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• Análise da compatibilidade da ação civil ex delicto com o princípio do ne bis in idem

  Flávia Sanna Leal de Meirelles, Wilson Tadeu de Carvalho Eccard

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• A jurisdição e suas relações com o poder legislativo

  André R C Fontes

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