Vol. 17 Núm. 1 (2019): v. 17 n. 1 2019

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Publicado: 2019-10-24

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Apresentação

Apresentação

José Rogério Moura de Almeida Filho

p.11
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Artigos

L’humanité comme sujet du droit international: nouvelles réfléctions

Antônio Augusto Cançado Trindade

13-34
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Historia de la migración transcultural y transnacional de la estrella de ocho puntas

Alena Kárpava, Egor Bagrín

35-58
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Agravo interno: reflexões sobre sua nova dimensão na dinâmica dos precedentes judiciais

Alexandre de Castro Catharina

59-70
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Mulheres e Encarceramento: evolução normativa para além da maternidade

Ana Lúcia Tavares Ferreira

71-88
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Apontamentos sobre a tutela jurídica dos migrantes venezuelanos no Brasil

Ana Paula Teixeira Delgado

89-106
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O pandectismo, direito subjetivo e interesse legítimo

André R. C. Fontes

107-117
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A liberdade de expressão, o direito ao esquecimento e a proteção da intimidade: uma análise jurídica dos conflitos na era digital

Diogo Oliveira Muniz Caldas

119-136
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Um olhar sobre a formação do Direito Civil no Brasil

Edna Raquel Hogemann

137-153
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A necessária reformulação do procedimento arbitral nos juizados especiais cíveis

Felippe Borring Rocha

155-166
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O neoconstitucionalismo na era do geodireito

Guilherme Sandoval Góes

167-187
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Evolução do sistema eleitoral e dos partidos políticos no Brasil

Horácio Monteschio

189-213
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As prisões brasileiras e a condição humana do encarcerado

Reis Friede

215-230
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