Vol. 21 Núm. 2 (2023)

Artigos

• Justiça restaurativa versus justiça penal negocial e sua aplicação no acordo de não persecução penal

  David Augusto Fernandes

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• Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), Obsolescência Programada e Psicológica: impactos sobre pessoas e o meio ambiente

  Carlos Antônio da Silva Carvalho, Maria Geralda de Miranda , Katia Eliane Santos Avelar

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• Desobediência civil: origens, evolução e aplicação na Constituição Federal de 1988

  Caroline Ribeiro Bianchini, Joel Saueressig

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• Desjudicialização: hipóteses possíveis e a busca por fundamentos para sua ampliação

  David Augusto Fernandes , Márcia Michele Garcia Duarte

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• O plano diretor municipal como instrumento para a aplicação da agenda 2030

  Priscila Elise Alves Vasconcelos , Paulo Sérgio Vasconcelos

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• Teorias legitimadoras da pena no Direito Penal econômico: do modelo unitário, perpassando pelo dual e problematizando o Direito Penal de intervenção

  Thiago Jordace

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• A violência inerente à tradição jurídica nos tipos penais brasileiros: a criminalização de condutas sob um viés crítico

  Lohanna Coser Bitti, Carlos Gustavo Vianna Direito

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• Exploração de recursos energéticos não renováveis e constituição: breve leitura a partir da cultura política brasileira e a política Pachamama

  Felipe Boeck Fert, Viviane Grassi, Matheus Paim

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• Sustentabilidade e reforma do Código Florestal: principais críticas à nova legislação

  Gabriel Cesar Dias Lopes , Thiago Jordace

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• Ressignificação dos conceitos de vigilância digital, estado de exceção, globalização e narrativa marcial em Byung-Chul Han, Giorgio Agamben, Domenico De Masi e Slavoj Žižek

  Pedro H. Villas Bôas Castelo Branco , Carina Barbosa Gouvêa

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