Vol. 23 Núm. 2 (2025)

Artigos

• Luzia-Homem e a lei: habitus, celeridade dos procedimentos jurídicos e exclusão social

  Felipe Rebêlo

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• A importância das lutas sociais do século XIX na construção os direitos fundamentais

  Ivanilda Figueiredo

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• A distinção (distinguishing) no processo civil brasileiro: uma análise empírica

  Alexandre de Castro Catharina

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• Usucapião e moradia. Divergência interpretativa existente entre domicílio, residência e moradia

  Gustavo Henrique de Oliveira

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• O caso sport club internacional: a gestão e o endividamento

  Diogo Oliveira Muniz Caldas

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• Dois estudos de fenomenologia do direito civil: correalidade e a teoria dualista das obrigações

  André R C Fontes

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• A legislação brasileira de Transparência Pública e seus impactos no enfrentamento à Corrupção

  Caroline Pecoraro

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• Co-maternidades na mitologia dos Orixás: uma análise do tratamento jurídico conferido às madrastas no Direito das famílias

  Jessica Hind Ribeiro Costa, Rita Simões Bonelli

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• ACORDO BRASIL SANTA SÉ: Uma Análise Jurídica Dos Avanços e Retrocessos em 16 Anos

  Pe. Dr. José Antonio da Silva

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• Ejecución y desjudicialización. Modelos, procedimiento extrajudicial pre-ejecutivo y pl n. 6204/2019

  Antônio Pereira Gaio Júnior

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