Artigos

• Julgamento liminar e a duração razoável do processo: ponderação entre efetividade da atividade jurisdicional e celeridade processual

  Alexandre de Castro Catharina

  11-27

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• Particularidades da tutela jurisdicional do direito à saúde

  André R. C. Fontes

  29-37

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• Novo marco legal sobre regularização fundiária: novos conceitos, velhos dilemas

  Andreza Aparecida Franco Câmara

  39-52

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• A necessidade de proteção das minorias decorrente da desigualdade social no Brasil

  Camila Rabelo de Matos Silva Arruda

  56-70

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• O direito ao horário especial praticado por servidor público sob a ótica do princípio da eficiência

  Camilo Plaisant Carneiro, Saulo Bichara Mendonça

  72-90

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• Direito a saúde e a dignidade da pessoa humana: acesso a medicamentos e a visão das farmacêuticas

  David Augusto Fernandes

  92-112

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• A repartição constitucional de competências federativas em matéria de saúde em tempos de covid-19: cada um por si e todos contra o vírus

  Heron Abdon Souza

  114-132

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• O teletrabalho nos tempos da velocidade e da aceleração

  Nilton Rodrigues da Paixão Júnior

  134-152

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• Direitos humanos a luz da agenda 2030 e plano clima energia 2050: o uso das energias renováveis em prol do meio ambiente

  Priscila Elise Alves Vasconcelos, Cleyson de Moraes Mello

  154-164

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• Educação digital, proteção de dados pessoais e novos espaços de trabalho jurídico

  Stela Tannure Leal de Vasconcelos

  166-174

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